A crescente utilização de dados pessoais no contexto da Sociedade da Informação criou novos riscos à proteção da pessoa e de seus direitos fundamentais e, nesse sentido, essa pesquisa tem por objetivo analisar o panorama geral da proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro e seu surgimento enquanto direito fundamental autônomo. Para tanto, inicia-se apresentando sua origem no direito à privacidade e sua evolução até consolidar-se como direito autônomo, utilizando como parâmetro o direito europeu e passando pelo estudo dos seus princípios basilares, bem como impactos no exercício de outros direitos fundamentais. Atingindo o cerne principal, diferencia-se o direito à proteção de dados pessoais do direito à privacidade com base na ideia de liberdade positiva, principalmente considerando o peso da autodeterminação na matéria, pelo que se propõe o abandono do conceito “expansionista” de privacidade em razão da sua insuficiência para tutelar dados pessoais. O reconhecimento do direito fundamental à proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo já pode ser identificado no aspecto institucional, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal e por meio de iniciativas legislativas, notadamente a PEC nº 17/2019, que busca incluir o direito fundamental à proteção de dados pessoais expressamente na Constituição Federal.