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Mostrando ítems 1-10 de 43
Sentença homologatória de transação penal: a despenalização no caso concreto
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Transação tributária federal sob a vigência da Lei nº 13.988/2020: ferramenta para superação da cultura do contenciso fiscal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Transação tributária: cartilha informativa: Field Project 2021.2: laboratório de transação tributária
(FGV Direito Rio, 2021)
A transação é modalidade de extinção de crédito tributário, prevista no Código Tributário Nacional (CTN) há alguns anos, mas que só foi regulamentada recentemente por meio da Medida Provisória n° 889/2019, posteriormente ...
Transação tributária: análise da agenda no ciclo de política pública
(2021-11-19)
A transação tributária é instituto jurídico abstratamente previsto há décadas, sem, contudo, ter sido implementada, até ser erigida à condição de prioridade na agenda. Essa pesquisa procura identificar os elementos políticos, ...
Aplicação dos meios de resolução consensual de conflitos no âmbito da administração tributária
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
Mudança institucional e inovação: uma aplicação a execução orçamentária e gestão fiscal
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em EconomiaUFESMestrado em Economia, 2013-08-05)
A pesquisa irá tratar dos indicadores de execução orçamentária e gestão fiscal, como definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), aplicados às finanças públicas do estado do Espírito Santo. O corte teórico utilizará ...
Transação como meio autocompositivo no direito tributário e análise da Lei n.º 13.988/2020
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2023)
Custos de transação na terceirização dos processos contábeis em uma cooperativa agroindustrial
(Universidade Estadual de MaringáDepartamento de Ciências ContábeisPrograma de Pós-Graduação em Ciências ContábeisMaringá, PRCentro de Ciências Socais Aplicadas, 2021)
Cobrança e renegociação de tributos em atraso no Brasil: análise da estrutura de incentivos do programa de transação tributária da Lei nº 13.988, de 2020
(2021-11-10)
Governments use various instruments to set their tax collection policies, which includes, among them, granting amnesties. Poorly designed programs can bring negative effects to tax collection and tax compliance. In Brazil, ...