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Mostrando ítems 1-10 de 35
Restituição de ICMS pago a maior no regime de substituição tributária progressiva
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2012-12-17)
The right to restitution of the amount paid on the tax substitution system, if not realized the presumed taxable fact, is guaranteed by § 7 of Article 150 of the Constitution of 1988. The question that arises is whether ...
Empresas comerciais de grande porte e o impacto do ICMS substituição tributária no segmento “ferramentas”: análise dos custos de transação
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-03-13)
The transaction cost study supported by large commercial companies as a result of the ICMS progressive tax substitution system is pretty incipient in Brazil, especially in a very specific segment such as “tools”. There is ...
Empresas comerciais de grande porte e o impacto do ICMS substituição tributária no segmento “ferramentas”: análise dos custos de transação
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-03-13)
The transaction cost study supported by large commercial companies as a result of the ICMS progressive tax substitution system is pretty incipient in Brazil, especially in a very specific segment such as “tools”. There is ...
ICMS monofásico: uma proposta de simplificação da tributação do setor de combustíveis
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
O custo da carga tributária de imposto sobre circulaçao demercadorias e serviços (ICMS)/substituiçao tributária (ST): estudo de caso de uma indústria de alimentos
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2017-06-28)
The main objective of this study is to analyze the impact of the cost of the tax burden with the prepayment of ICMS / tax substitution with the acquisition of raw material with deferred ICMS. ICMS taxation / tax substitution ...
Regime de substituição tributária no ICMS
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
O direito à restituição do ICMS na sistemática da substituição tributária: as restrições ao cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 593.849/MG
(2020-10-15)
O presente estudo examina a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (“STF”) nos autos do Recurso Extraordinário nº 593.849/MG (“RE 593.849/MG”) que reconheceu o direito dos contribuintes ao ressarcimento do Imposto ...
A base de cálculo do ICMS na substituição tributária progressiva e jurisprudência do STF
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
ICMS: substituição tributária para frente (análise do Parágrafo 7º do artigo 150 da Constituição Federal de 1988)
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A implementação do Instituto da Substituição Tributária em larga escala pelo estado de São Paulo a partir do ano de 2008 e os conceitos preconizados por Joseph Stiglitz sobre uma boa tributação
(2016-09-12)
Originally, the tax substitution (ST) of the State Value Added Tax (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS) was conceived / designed to be applied only to sectors of the economy which traded products ...