Trabalho de conclusão de graduação
A base de cálculo do ICMS na substituição tributária progressiva e jurisprudência do STF
Registro en:
BERNARDO, Quezia Calais. A base de cálculo do ICMS na substituição tributária progressiva e jurisprudência do STF. 2018. 81 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Bernardo, Quezia Calais
Institución
Resumen
A presente monografia trata dos aspectos sobre a base de cálculo do imposto sobre circulação
de mercadorias e serviços –ICMS, no instituto da substituição tributária, avaliando as
peculiaridades do sujeito passivo, nesse caso. Avaliando, também, desenvolvimento
jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, no que tange ao direito à restituição do valor
pago a maior quando verificada que a base de cálculo ficta se deu de forma diferente da
operação efetivamente realizada.