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Mostrando ítems 1-10 de 12
O entendimento do STJ sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal: um estudo sistematizado
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
A tutela judicial de urgência da suspensão da exigibilidade do crédito tributário indevido
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
This research is extremely relevant since it presents an issue related to the concession of preliminary anticipation of tutelage in a tributary commission of security, in an action of tributary declaration as well as in ...
A tutela judicial de urgência da suspensão da exigibilidade do crédito tributário indevido
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
This research is extremely relevant since it presents an issue related to the concession of preliminary anticipation of tutelage in a tributary commission of security, in an action of tributary declaration as well as in ...
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: um estudo sobre a suposta taxatividade do artigo 151 do CTN segundo a jurisprudência do STJ
(2018-08-22)
O objetivo desta pesquisa consiste em analisar os principais aspectos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a garantia do crédito tributário para fins de emissão de CND, sob duas óticas distintas: a primeira ...
Sentença homologatória de transação penal: a despenalização no caso concreto
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)