Trabalho de conclusão de graduação
O entendimento do STJ sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal: um estudo sistematizado
Registro en:
SILVA, João Paulo Carrara da. O entendimento do STJ sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal: um estudo sistematizado. 2021. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Silva, João Paulo Carrara da
Institución
Resumen
Esta monografia é fruto de uma pesquisa concatenada em três fontes do Direito: a lei, a doutrina
e a jurisprudência. Dessa pesquisa entrega-se ao leitor uma interpretação sistêmica dos
institutos jurídicos que perpassam pela execução fiscal. Essa interpretação sistêmica decorre de
uma pesquisa exploratória e analítica, que se baseou na coleta e análise de jurisprudências sobre
o tema prescrição intercorrente à luz dos princípios e normas gerais do procedimento da
execução fiscal. Destaca-se que o que motivou a escolha deste tema foi a sua principal
vicissitude, a prescrição intercorrente, cuja forma de entendê-la foi significativamente alterada
pelo Superior Tribunal de Justiça no último biênio. E, à luz disso, depreende-se que a
interpretação sistêmica dos institutos jurídicos inerentes à execução fiscal será imprescindível
para o êxito do credor, o que é de relevante interesse social.