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Mostrando ítems 1-10 de 358
Execução provisória das penas restritivas de direito
(UniCEUB, 2021)
Penas restritivas de direitos: alternativa de puni????o justa: uma an??lise dos fins das penas restritivas de direitos ?? luz da teoria dial??tica unificadora de claus roxin
(Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito, 2007-08)
Aplicação de penas restritivas de direitos na justiça militar estadual
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENALUFMG, 2017)
Da aplicação excepcional de medidas restritivas de direito no processo de execução
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)
Alcance e consequências das cláusulas restritivas de propriedade no direito de família e das sucessões
(Florianópolis, SC, 2022-03-07)
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar o alcance e as consequências das cláusulas restritivas de propriedade no direito de família e sucessões, a fim de verificar, em cada regime de bens ...