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Mostrando ítems 1-10 de 512
Compensação Ambiental no âmbito da Regularização Fundiária Urbana (Lei 13.465/2017)
(Florianópolis, SC, 2022-07-27)
Tendo em vista que o Brasil enfrenta uma crise habitacional histórica, que acaba por violar diversos direitos fundamentais tutelados na Constituição Federal, a Lei 13.465/2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária ...
Regularização fundiária na Amazônia LegalLand regularization in the Legal Amazon region
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2015)
AVALIAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL NO CONTROLE AO DESMATAMENTO EM ASSENTAMENTOS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ
(Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT Araguaia, 2019)