Brasil em Desenvolvimento (BD) - Capítulos
Regularização fundiária na Amazônia Legal
Land regularization in the Legal Amazon region
Autor
Valadares, Alexandre Arbex
Ferreira, Brancolina
Alves, Fábio
Lima Junior, Antonio Teixeira
Resumen
Este capítulo trata do processo de regularização das ocupações de terras públicas na Amazônia Legal. Tal processo gera consequências que transcendem a formalização da propriedade e, a par dos prováveis benefícios advindos com a segurança jurídica que traz, pode acarretar problemas de significativa gravidade. O propósito do texto é refletir sobre os efeitos potenciais deste processo a partir de três aspectos fundamentais: o ambiental, porquanto se trata de uma região sob constante risco de degradação ecológica; o fundiário, visto que a distribuição de área dos imóveis rurais na Amazônia é acentuadamente desigual, e a política de regularização não dispõe de instrumentos para atenuar esta concentração; e, por fim, o socioeconômico, relativo ao contexto das atividades agropecuárias predominantes na região. p. 751-777 : il.