A regularização fundiária se coloca como um importante instrumento legal na busca da efetivação do direito fundamental à moradia. Contudo, a efetivação desse direito fundamental deve ser feita em observância aos parâmetros estabelecidos pela lei, um desses limites é decorrente do direito fundamental a um meio ambiente sadio. Portanto, busca-se no presente trabalho mostrar que, em determinadas situações, é possível a compatibilização entre esses dois direitos fundamentais, de modo a permitir a efetivação de plano de regularização fundiária numa Zona de Proteção Ambiental, sem que seja desvituada a função ambiental própria dessa área protegida. Para isso, realizou-se um estudo sobre a situação fundiária da Comunidade de Gramorezinho localizada na Zona de Proteção Ambiental 9, Zona Norte de Natal/RN. A partir da análise das características sociais e ambientais da área, sugere-se a realização de um projeto de regularização fundiária que se embasará no plano de recuperação da área degradada que o Ministério Público já aplica no local que é o Projeto Amigo Verde. Esse projeto permite que se pratique a agricultura orgânica sem causar mais dano ambiental. Por fim, concluiu-se pela possibilidade da adoção de duas alternativas, que seriam ou a demarcação urbanística e legimitação, em conjunto; ou a usucapião especial urbana.