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Mostrando ítems 1-10 de 39

A Regularização Fundiária Urbana (REURB): aspectos da utilização da legitimação fundiária como uma alternativa à vedação constitucional da usucapião de bens públicosUrban Land Regularization (REURB): aspects of the use of land legitimation as an alternative to the constitutional ban on usucapiao of public property

Almeida, Karine (2022)

Regularização Fundiária Urbana – REURB e sua efetivação diante da ausência ou insuficiência normativa no âmbito municipal

Kamers Filho, Tarcísio (Florianópolis, SC., 2023)

A regularização fundiaria no Brasil: as dificuldades do cidadão e a (in) constitucionalidade do REURB

Barboza, Jean Marcelo Fleitas (2022)

Regularização Fundiária Urbana - REURB, teoria do fato consumado e as áreas de proteção permanente – apps em arniqueira-df: quais princípios e normas estão sendo flexibilizados na proteção das apps urbanas?

Silva, Marly Santos da (2022)

Regularização Fundiária Urbana - REURB: aplicabilidade da lei no 13.465 de 2017 em Governador Valadares-MG

Ferreira, Nikoly Helen (Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2023)

Regularização Fundiária Urbana: análise de sua efetivação no município de Tubarão/SC.

Brasil, Marina Torres (2021)

Estudo da aplicação da Lei Federal nº 13.465/2017: REURB e seus decretos no município de Florianópolis - Santa Catarina

Meurer, Silvia Aparecida (2020)

A Lei Federal nº 13.465/2017 ? REURB e seus Decretos, criada a partir da Medida Provisória nº 759/2016, instituiu mecanismos, e normas gerais aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e imóveis da união, no qual abrange ...

Urbanização de núcleos urbanos informais: comunidade do Araçá em Imbituba/SC

Leão, Evelyn Menezes (Florianópolis, SC., 2023)

A REURB como instrumento de regularização fundiária para as comunidades do maciço central em Florianópolis-SC

Desengrini, Micael Etelvino Fernandes (2019)

A inadequada ocupação do território é um tema relevante na gestão territorial dos municípios. Essa problemática tem origem nos momentos históricos e se destaca com o êxodo rural, processos migratórios, falta de planejamento ...

Regularização fundiária urbana: um estudo exploratório do Programa Lar Legal e da Reub-S em Florianópolis

Amarante, Victor Bitencourt (Florianópolis, SC., 2023)