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Mostrando ítems 1-10 de 76
Competência Legislativa em Termos de Processo Judicial Eletrônico: direito processual ou procedimento em matéria processual?
(Florianópolis, SC, 2022-03-18)
A incorporação de tecnologias da informação e comunicação no âmbito do Poder Judiciário é tendência indefectível da contemporaneidade. A presente pesquisa qualitativa objetiva compreender a posição das normas que regulamentam ...
O controle judicial sobre os acordos de colaboração premiada
(Florianópolis, SC, 2020)
O conceito de bens de capital nos processos de recuperação judicial
(Florianópolis, SC, 2019-12-12)
O presente trabalho trata de questões que surgiram após a promulgação da Lei de Recuperação Judicial (Lei n.º 11.101/2005), em especial, aquelas decorrentes dos parágrafos 3.º e 4.º do artigo 49 do diploma legal. O dispositivo ...
Recuperação judicial de concessionárias de serviço público: grupo OI
(Florianópolis, SC, 2018)
os embargos e as altejiações da lei 8.898/94, no âmbito da justiça federal
(Florianópolis, SC, 1997-12-17)
Inicialmente, cumpre mencionar que o tema da presente monografia
surgiu da observação das dificuldades decorrentes das alterações operadas pela Lei n'
8.898/94, gerando consideráveis abalos no cotidiano dos escritórios ...
Legitimidade ativa na recuperação judicial: o caso das associações, fundações e cooperativas
(Florianópolis, SC, 2021-09-24)
Em 2005, entrou em vigor no Brasil a Lei nº 11.101, que alterou radicalmente o regime falimentar e introduziu um sistema inédito de reorganização financeira de empresas, intitulada de “recuperação judicial”, extinguindo o ...
A rescisão dos julgados nos juizados especiais cíveis
(Florianópolis, SC, 1997-12-10)
No primeiro capítulo, a pesquisa focalizará os atos e decisões Judiciais, partindo da
análise dos pressupostos de validade que fundamentam as nulidades e anulabilidade dos atos
jurídicos, a classificação das sentenças e ...
A venda integral da devedora como meio de recuperação judicial
(Florianópolis, SC, 2022)
Reflexos do código de processo civil de 2015 (lei nº 13.105/2015) no âmbito do processo tributário
(Florianópolis, SC, 2018)