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Mostrando ítems 1-10 de 84
O IPTU e suas características constitucionais e infraconstitucionais frente ao princípio da progressividade
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-18)
The Brazil today is considered one of the countries that contain the highest tax burden in the world, however, continues to occupy the last positions in the ranking that measures the quality of services offered to the ...
A progressividade das alíquotas do imposto de renda pessoa física como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
Aplicação do princípio da progressividade e do princípio da vedação do retrocesso às convenções e aos acordos coletivos de trabalho: proposição à luz da teoria geral do direito de trabalho
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2011-08-08)
The objective of this study was to apply the principles of progression and non-regression to collective labor agreements and conventions in order to determine their material limits and restrict collective private autonomy, ...
A progressividade na Constituição Federal e as perspectivas da reforma tributária dentro do arranjo constitucional fiscal federativo
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
O princípio da vedação do retrocesso como empecilho para a adoção da parassubordinação do Brasil: uma visão geral a partir da experiência italiana
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOCurso de Especialização em Direito do Trabalho ítalo-brasileiroUFMG, 2012-05-14)
Classical tying satisfy the desires for some time workers, lawyers and social movements. The typical form of subordinate work consisted largely of workers who needed legal protection. However, social reality is now very ...
A progressividade como um instrumento da tributação justa redutora das desigualdades sociais
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2022)
LIVRAMENTO CONDICIONAL E FALTA DISCIPLINAR: A incoerência da súmula 441 do STJ em relação ao princípio da progressividade da pena
(Universidade Federal de Santa Maria, 2011)