O objetivo deste trabalho é estudar o imposto territorial rural, suas características gerais, a forma tributação e a constitucionalidade da progressividade aplicada às alíquotas. Sustenta-se que a progressividade das alíquotas do ITR é utilizada pelo Estado, sendo estabelecida para desestimular a manutenção de propriedades improdutivas, em atendimento ao princípio da função social da propriedade. A extrafiscalidade não decorre, por si só, do princípio da capacidade contributiva, mas da sua relação de coordenação com a norma constitucional que a autoriza. Sem a autorização constitucional para a progressividade, o imposto não pode aumentar na medida da capacidade contributiva do contribuinte, bem como, não deve ferir o princípio da vedação ao confisco. Ao tratar do tema central, se fez necessário abordar também os institutos da propriedade, conceito, garantia e função social, bem como conceituação dos princípios constitucionais tributários da progressividade e da vedação ao confisco, finalizando com posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Posicionamentos doutrinários afirmam ser inconstitucional a aplicabilidade das alíquotas progressivas por configurar efeito de confisco. A jurisprudência é no sentido de que é constitucional a aplicabilidade das alíquotas progressivas.