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Mostrando ítems 1-10 de 713
O idoso no Brasil e as garantias e direitos fundamentais: uma análise do Estatuto do idoso em face ao princípio da prioridade processual
(UNIFAP - Universidade Federal do AmapáBrasil, 2019)
This paper aims to make a brief analysis of the Elderly Statute and the application of the fundamental rights and guarantees guaranteed by both the Charter and Law 10.741 / 03, which provides for the Elderly Statute and ...
O estado democrático de direito e os direitos e as garantias fundamentais do contribuinte no Brasil
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2010)
O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade como instrumento assegurador dos direitos e garantias fundamentais e o conflito de valores no caso concreto
(2021-09-14)
O presente trabalho visa estudar o princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade como instrumento explícito de defesa dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988. O princípio da ...