O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.

Tese

Fecha

2010

Registro en:

http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10711

http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/2704775

Autor

Faria J??nior, C??sar de

Institución

Universidade Federal da Bahia (Brasil)

Resumen

Materias

Criminal law of the enemy

Estado democr??tico de direito

Direitos e garantias fundamentais

Principio da proporcionalidade

Processo penal constitucional

Processo penal do inimigo

Direito penal do inimigo

Constitutional criminal procedure

Enemy of criminal procedure

Principle of proportionality

Rights and guarantees

Democratic state of law

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