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Mostrando ítems 1-10 de 227
A obrigatoriedade da realização da perícia para a concessão do adicional de insalubridade e periculosidade: uma afronta ao princípio da celeridade processual
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2015-11-12)
This article has the goal to do a critical analysis about the practical impossibility of compulsory realization of skill, provided in Article 195 of Consolidation of Labor Laws (CLL), for the effective and expeditious ...
Jurisdição e eficiência, aplicabilidade do princípio constitucional da eficiência à atividade jurisdicional: reflexões acerca do fenômeno da judicialização e da agenda da celeridade
(2011-07)
Essa dissertação tem como objetivo, proceder a uma detida reflexão acerca do fenômeno da judicialização e as conseqüências do mesmo sobre a qualidade da atividade jurisdicional, notadamente no tocante à observância e ...