Artigo Científico
Prejuízos à celeridade processual decorrentes da taxatividade mitigada
Losses to procedural speed due to mitigated taxability
Autor
Gouvea, Eliaquim Leman
Institución
Resumen
Este trabalho pretende analisar se a tese firmada no julgamento do tema 988 do STJ teria o condão de prejudicar a efetividade do princípio constitucional da celeridade de tramitação dos processos judiciais. Explorando o conceito de decisão judicial, agravo de instrumento, suas hipóteses de cabimento pelo CPC/2015 e o entendimento do STJ no referido tema.