Monografia
A inteligência artificial aplicada na atividade jurisdicional como forma de realização do direito fundamental à celeridade processual
Autor
Melchior, Fábio César
Institución
Resumen
A crise enfrentada pelo Poder Judiciário, materializada no grande congestionamento processual e no elevado montante de recursos destinados ao custeio da jurisdição, extrapola a duração razoável do processo. Tal situação implica em ofensa ao princípio da celeridade processual, capaz de prejudicar toda a prestação jurisdicional bem como acesso à justiça, que resulta em descrédito na sua capacidade de promover a pacificação social. Neste contexto, apresenta-se a Inteligência Artificial como ferramenta capaz de otimizar a produtividade dos magistrados para enfrentar a enorme demanda. Assim, aborda-se técnicas de IA passíveis de minimizar o problema da ausência de celeridade processual, bem como define-se o conceito e seu histórico. Posteriormente, trata-se dos Direitos Fundamentais, com ênfase na celeridade processual. Por fim, visto que a utilização de sistemas inteligentes no processo pode implicar em ofensa ao exercício dos Direitos Fundamentais, verifica-se quais os riscos envolvidos, formas de mitigá-los e sistemas de Inteligência Artificial construídos que aferiram resultados positivos no ordenamento jurídico nacional.