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Mostrando ítems 1-10 de 15
Impenhorabilidade do único bem imóvel do fiador (num contrato de locação) sob o prisma do direito á moradia
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A obrigação de devolução dos valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
A proteção do mínimo existencial no plano tributário e algumas considerações sobre imposto de renda da pessoa física
(2007)
Esta monografia teve como objetivo o estudo da proteção do mínimo existencial no plano tributário ou mínimo imune. Em primeiro lugar, buscou-se identificar, no direito constitucional brasileiro, os fundamentos da referida ...
Uma análise da Lei Maria da Penha: aplicação às vítimas transexuais
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)