The current paper intends to analyze the Law 11.340 / 2006, known as “Maria da Penha”, especially about the protection of transgender victim. Thus, the objective is to understand, especially from the study of the constitutional principle of equality, that the above-mentioned Act not only can but must be applied in this case. In addition, this paper discusses the issue of transsexual's gender identity, especially in the aspect of their self-image. Aims in this task combat the violence based in gender, from a rational and necessary interpretation.O presente trabalho se propõe a analisar a Lei 11.340/2006, conhecida como Maria da Penha, especialmente no que se refere à tutela da vítima transexual. Dessa maneira, objetiva-se compreender, principalmente a partir do estudo do Princípio constitucional da Isonomia, que a Lei supramencionada não só pode como deve ser aplicada no caso em questão. Além disso, o presente trabalho debate o tema da identidade de gênero do transexual, principalmente no aspecto de sua autoimagem. Almeja-se, assim, o enfrentamento da violência de gênero, a partir de uma interpretação racional e necessária.