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Mostrando ítems 1-10 de 49
Da presunção de violência no art. 217-A do Código Penal
(Florianópolos, SC, 2016)
Estupro e presunção de violência para a menor de catorze anos
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Violência sexual presumida : sua análise em face do princípio constitucional da presunção de inocência e da capacidade de autodeterminação sexual do menor
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Estupro de vulnerável
(2013)
A mitigação do princípio da presunção de inocência pelo Estado
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Presunção de violência por motivo etário nos crimes sexuais: uma crítica transdisciplinar
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
This study aims at the analysis of the institute of the presumption of violence, regarding age, in sexual crimes, once the Brazilian Penal Code establishes in line a of article 224 that violence is presumed in violent ...