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Mostrando ítems 1-10 de 67

O efeito irradiante do princípio da presunção de não culpabilidade no processo administrativo disciplinar das corporações militares estaduais

Silva, Bárbara Francisco (2017)

O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DA NÃO CULPABILIDADE FRENTE À EFETIVIDADE DA FUNÇÃO JURISDICIONAL PENAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO JULGAMENTO DO HC 126.292/SP PELO STF

Nascimento, Eliel (Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2016)

Execução provisória de senteça penal condenatória: mitigação ao princípio da presunção de inocência ou efetividade jurisdicional?

Mergener, Flávia Munhoz (2019)

Execução provisória da pena um retrocesso no processo penal brasileiro

Cardoso, Felipe Ribeiro (2016)

O direito de recorrer em liberdade após decisão penal condenatória: a presunção de nãoculpabilidade e a execução provisória da pena prevista no artigo 637 do código de processo penal

Silva, Álysson Pereira da (2011)

Princípio da presunção de inocência e da não culpabilidadeThe principle of the presumption of innocence and nonculpability

Souza, Bruno Henrique Costa (2022)

Execução provisória: uma nova interpretação do princípio da presunção de não culpabilidade pelo Supremo Tribunal Federal

Soares, Marcus Vinicius Ribeiro (2017)

Prisão preventiva e sua compatibilidade com o princípio da presunção de não culpabilidade: um estudo à luz de suas conformidades jurídicas e constitucionais

Albuquerque, Diógenes Serra Azul (2015)

Execução provisória das penas restritivas de direito: possibilidade à luz da releitura, pelo STF, do princípio da presunção de inocência

Silva, Mário Jorge Lacerda da (2020)

A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena e o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 126.292/SP para o sistema prisional brasileiro

Castro, Milena Gomes de (2019)

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