Artigo Científico
Princípio da presunção de inocência e da não culpabilidade
The principle of the presumption of innocence and nonculpability
Author
Souza, Bruno Henrique Costa
Institutions
Abstract
O presente trabalho possui a intenção de relatar a razão do princípio da presunção de inocência e não culpabilidade, tal como sua aplicabilidade perante sentença recorrível em segunda instância. Sendo assim, foram realizadas pesquisas sobre sua história percorrendo seu surgimento e demostrando sua importância jurisdicional ao longo do tempo entre diversos países até ser consolidado pelas constituições, convenções e tratados internacionais, inclusive, pelo poder constituinte brasileiros. Além disso, fez-se necessário, demonstrar as decisões dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF) baseadas na interpretação desse princípio em consonância com o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição de 1.988. E, por fim, não obstante a função da presunção de inocência e não culpabilidade, a possibilidade da privação da liberdade do acusado
antes de sentença penal condenatória transitada em julgado, com fundamento nas prisões cautelares previstas no código de processo penal.