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Mostrando ítems 1-10 de 44
Ônus da prova no processo administrativo sancionador
(Florianópilis, SC, 2016)
A presunção de legitimidade e o ônus da prova no direito administrativo: um exame à luz das doutrinas da processualidade e das cargas probatórias dinâmicas
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação – Faculdade de DireitoUFBAbrasil, 2017-04-03)
Esta dissertação tem por objetivo elaborar uma análise crítica acerca da presunção de legitimidade dos atos administrativos, visando, com isso, apontar critérios jurídicos para uma adequada repartição do ônus da prova nos ...
A presunção de legitimidade dos atos administrativos e o fantasma da inversão do ônus da prova
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Possibilidade de aplicação da tutela antecipada nas ações contra a fazenda pública em face do princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
A teoria da perda de uma chance aplicada ao Processo Penal
(Florianópolis, SC, 2018)