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Mostrando ítems 1-10 de 24
A prescrição intercorrente no processo administrativo tributário e o princípio da razoável duração do processo
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal
(Universidade Federal da Bahia, 2013)
O presente trabalho visa a discutir e analisar a aplicação da prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal. Partiu-se de uma hipótese, segundo a qual, uma vez instaurado o contencioso administrativo-fiscal, ...
O entendimento do STJ sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal: um estudo sistematizado
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
A Prescrição Intercorrente nas Execuções Fiscais e as novas teses firmadas pelo REsp 1.340.553/RSIntercurrent prescription in tax executions and new thesiss signed by REsp 1.340.553/RS
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2022)
Reforma trabalhista: a prescrição intercorrente no direito do trabalho
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)