Monografia
A prescrição intercorrente no novo código de processo civil
Autor
Costa, Tatiana Ramlow da Silva
Institución
Resumen
Este trabalho se propõe a trazer à baila o instituto da prescrição, em especial o da prescrição
intercorrente com foco no processo de execução das mudanças trazidas pelo Novo Código de
Processo Civil. Os estudos, num primeiro momento estão voltados à análise da prescrição sob
o enfoque do Direito Material, diferenciação com a decadência, da hipótese de renúncia quando
se tratar de prescrição e dos motivos de não poder renunciar quando se tratar de decadência.
Ainda sob a análise no direito material, se trouxe as causas de impedimento, suspensão e interrupção
da prescrição. Após, passou-se analisar a prescrição sob a luz do processo de conhecimento,
da possibilidade de o juiz decretar de ofício e da prescrição como questão de ordem
pública. Ao final, e no tema específico do presente trabalho, se analisou a prescrição no processo
de execução e, em especial a prescrição intercorrente com as mudanças trazidas pelo
Novo Código de Processo Civil, da (des) necessidade de intimação do credor para decretar a
mesma e da extinção do processo executivo quando verificada a prescrição intercorrente.
Por fim, por meio da pesquisa desenvolvida acerca do tema proposto por esse trabalho, pode se
observar que a prescrição é sem dúvida necessária para manutenção de um sistema processual
que tem como premissa a entrega da prestação jurisdicional de forma efetiva e célere, pois se
não existisse referido instituto poderiam existir ações judiciais centenárias, sem que houvesse
qualquer possibilidade de extingui-la ainda que o credor não trouxesse nada de novo aos autos.
Contudo, ressalvas terão que ser feitas, pois ainda que possibilitada o reconhecimento de ofício
pelo juízo condutor, esse deverá intimar o credor interessado, sob pena de se ter um processo
arbitrário e condicionado apenas a beneficiar o devedor.