Trabalho de conclusão de graduação
A prescrição intercorrente no processo administrativo tributário e o princípio da razoável duração do processo
Registro en:
RODRIGUES, Renan Fellipe Gonçalves. A prescrição intercorrente no processo administrativo tributário e o princípio da razoável duração do processo. 2018. 59 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Rodrigues, Renan Fellipe Gonçalves
Institución
Resumen
O presente trabalho examinará o instituto da prescrição, para entender o seu conceito e natureza
jurídica como introdução ao estudo da prescrição intercorrente. Entender-se-á as peculiaridades
do processo administrativo fiscal e o princípio de direito fundamental da razoável duração do
processo. Será analisado também a prescrição quando incorporada ao direito tributário e a
hipótese do art. 40 da LEF. O núcleo de pesquisa será entender a aplicabilidade da prescrição
intercorrente ao processo administrativo tributário.