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Mostrando ítems 1-10 de 122
As novas medidas cautelares pessoais introduzidas pela lei 12.403/2011
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Audiência de custódia: uma análise acerca do instituto e da atuação judicial
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A execução provisória da pena à luz do princípio da presunção de inocência: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em confronto com as espécies de prisões permitidas pela constituição
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
ADPF nº 347/DF: o estado de coisas inconstitucional e a crise do sistema carcerário brasileiro
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2018-07-09)
It has long been known that the way of serving prison sentences in Brazil is on the verge of failure. The lack of structure and investments that allow the allocation of a growing number of prisoners culminates in the current ...
Processo penal e presunção de inocência: a necessidade de um controle de razoabilidade no tempo da prisão preventiva
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A audiência de custódia como forma de redução das prisões cautelares
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2017)