Artigo Científico
A relação entre a prisão preventiva e o uso de medidas cautelares diversas da prisão
The relationship between preventive detention and the use of precautionary measures other than prison
Autor
Gomes, João Pedro Alves
Lacerda, Davi Felipe
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo analisar a banalização da prisão preventiva e verificar quais meios devem ser utilizados para garantir que a ordem pública não seja utilizada falsamente para a prisão em massa. Utilizando o método bibliográfico - dedutivo, analisando as normas e institutos jurídicos que regem o assunto, bem como as ideias jurídicas. Isso significa que todas as pessoas têm direito ao princípio da presunção de inocência nos termos do art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988, mas que de fato foi desprezado. A utilização de um fundamento não tão consistente e vago, pode vir a causar uma certa insegurança jurídica durante o curso da persecução penal, no desenrolar do processo penal. Para tanto, o Estado (responsável pela edição de leis, decretos e normas) é obrigado a adotar medidas capazes de garantir o cumprimento da Constituição Federal e do processo penal.