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Mostrando ítems 1-10 de 46
CPI é adiada por prazo indeterminado
(2009-07-01)
ADI nº 5061 e 5529 - Prorrogação de vigência de patentes por prazo indeterminado - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA
(2016-08-19)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS - ABIA, pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 29.263.068/0001-45, com endereço na Avenida ...
A aplicabilidade das medidas de segurança no direito penal brasileiro
(2011-06)
This paper demonstrates the applicability of the term of Measure Safety Criminal Law, warning of a mismatch between what the law says criminal, the Brazilian doctrine and jurisprudence on the subject. This is because the ...
Medida de segurança
(UniCEUB, 2020)
Prazo de vigência e quórum para modificação de acordos de acionistas
(2022-06-23)
À luz do Direito Societário, os acordos de acionistas cujos prazos foram fixados em função de termo ou condição resolutiva somente podem ser denunciados segundo suas estipulações, para não afrontar a previsão legal inserta ...