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Mostrando ítems 1-10 de 208
El derecho de petición
(Senado Federal. Secretaria de Polícia., 2004)
Colônia Blumenau: [Comunica envio de petição de colonos que solicita a abertura de uma estrada]
(1865-03-25)
Para Dr. Alexandre Rodriguez da Silva Chaves-Presidente da Província.
Comunica envio de uma petição de colonos, que solicita a abertura de uma
estrada, entre Itoupava-Norte e a povoação de Blumenau. Declara que
apesar ...
O abuso de direito de petição com fins anticoncorrenciais e o seu reflexo no mercado farmacêutico
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)