Artigo
As estratégias argumentativas na ação de indenização por danos morais: o estudo de uma petição inicial
Autor
Melo, Mônica Santos de Souza
Carvalho, Ariana de
Institución
Resumen
Pautando na Teoria Semiolinguística, pretendeu-se a investigar o discurso desenvolvido em uma petição inicial que envolve ação de indenização por danos morais na relação de consumo, verificando como os recursos das dimensões do logos e do pathos foram empregados pelo advogado para persuadir a juíza de que o pedido de indenização é válido. Objetivou-se também averiguar quais imaginários sociodiscursivos foram expressos nesse discurso. Chegou-se à conclusão de que a noção de contrato de comunicação é muito marcante e norteadora desse discurso. Verificou-se a predominância da dimensão do logos e, ainda, uma regularidade no uso das técnicas dessa dimensão. Averiguou-se que os argumentos de ordem patêmica também tiveram grande importância na argumentação, pois estando o dano moral ligado diretamente ao abalo emocional do requerente pela violação de seus direitos, a argumentação baseada apenas no logos seria pouco consistente. Ficou claro que a voz do advogado é oriunda da coletividade com a qual compartilha valores e princípios. Guided by the semiolinguistics theory, this work intended to investigate initial petition involving a claim for compensation for moral damages in consumer relations, verifying how the dimensions of the features of logos and pathos were used by lawyers to persuade the judge that the claim for compensation was valid. This study also aimed to investigate which socio-discursive imaginaries were expressed in these speeches. We came to the conclusion that the notion of communication contract is very striking and guiding in these speeches. It was also found a predominance of the dimension of logos and a regularity in the use of techniques from this dimension. We also found that the patêmica order arguments also had a great importance in the argumentation, as being the moral damage connected directly to the emotional shock of the applicant for the violation of his rights, the argument based only on the logos would be somewhat consistent. It was clear that the lawyer’s voice comes from the collectivity with which he shares values and principles.