Artigo Científico
Técnica Processual de Elaboração da Petição Inicial
Autor
Araújo, Nathália Ferreira
Moura, Alexia Maria Barbosa Medina de
Sales, Ana Flávia
Institución
Resumen
O presente artigo, intitulado “Técnica Processual de Elaboração da
Petição Inicial”, tem por objetivo realizar um estudo acerca da peça inaugural do
procedimento comum, regido pelo Código de Processo Civil (CPC). Nesse sentido,
buscar-se-á analisar os requisitos processuais da petição, constantes nos artigos
319 e 320 do CPC, bem como as causas de indeferimento da inicial, elencados pelo
artigo 330 do CPC, e julgamento liminar de improcedência, abarcados pelo artigo
332 do CPC. A pesquisa se debruça na dogmática jurídica, fundamentada na
legislação processual, na jurisprudência dos tribunais pátrios e se embasa no debate
discursivo dos autores de direito processual civil. The present paper, entitled “Procedural Technique of Elaboration of the
Initial Petition”, investigates the initial petition of the common procedure, governed by
the Law Code of Civil Procedure (CPC). In this sense, an attempt will be made to
analyze the procedural requirements of the petition, contained in articles 319 and 320
of the CPC, as well as the causes of rejection of the initial petition, listed by article 330
of the CPC, and preliminary injunction judgment, covered by the article 332 of the CPC.
The research focuses on legal dogmatics, based on procedural legislation, on the
jurisprudence of Brazilian courts and is based on the discursive debate of authors of
civil procedural law.