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Mostrando ítems 1-10 de 23
Os precedentes judiciais no novo código de processo civil: um caminho para a unidade do sistema jurídico
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-04)
The New Brazil Code of Civil Procedures was approved on March 16, 2015 and it aims to develop an efficient justice. The novel Legislation has introduced, with commitment, the introduction of the judicial precedent principle ...
Introdução da ação monitória no ordenamento jurídico brasileiro pela lei 9.079/95
(Florianópolis, SC, 1996-11-03)
o presente trabalho trata da introdução da Ação Monitória no
ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 9.079/95, e procura destacar, na medida
do possível, as principais divergências existentes a respeito do assunto, ...
O sistema de formação de precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil: uma análise crítica acerca da padronização decisória no direito brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Taxatividade mitigada do Art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 e as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Sucumbência recursal e hipóteses de fixação dos honorários recursais no Código de Processo Civil de 2015
(Florianópolis, SC, 2017)
O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo código de processo civil
(Universidade Católica de Pernambuco, 2012-10-01)
The incident of repetitive demands resolution is an innovation introduced in the draft of the new code of civil procedure. According to legal provision, that institute aims to identify demands of mass with identical question ...