Trabalho de conclusão de graduação
O sistema de formação de precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil: uma análise crítica acerca da padronização decisória no direito brasileiro
Registro en:
MOREIRA, Paula Santos Fernandes. O sistema de formação de precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil: uma análise crítica acerca da padronização decisória no direito brasileiro. 2018. 61 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Moreira, Paula Santos Fernandes
Institución
Resumen
Este trabalho tem por finalidade investigar como tem se dado o fortalecimento da jurisprudência
no direito brasileiro, visando à estruturação de um sistema que confira integridade, coerência e
estabilidade através de decisões adequadamente construídas e devidamente fundamentadas,
sem deixar de lado garantias processuais integrantes do modelo constitucional de processo. A
pesquisa foi desenvolvida pelo método dedutivo, partindo-se de questões gerais a respeito do
sistema jurídico do common law, berço dos precedentes judiciais, bem como de suas
particularidades para que se alcance a compreensão sobre como deve se dar a construção e a
aplicação dos precedentes judiciais no direito brasileiro sem prejuízo de relevantes garantias
processuais. A tipologia seguida foi de ordem qualitativa e teórica, com análise e discussão de
obras bibliográficas, artigos científicos e julgados. Com isso, o trabalho estruturou-se pela
análise dos precedentes com base nos sistemas de common law, abordando os seus aspectos
históricos, a fim de que se verificasse como se deu o respeito às decisões judiciais nos países
filiados a esta tradição, com o intuito de demonstrar como deve ser construída a decisão judicial,
notadamente a partir do modelo constitucional de processo civil brasileiro e da posição dos
órgãos jurisdicionais, para defender-se que é de fundamental importância que se compreenda a
necessidade do caráter vinculante dos precedentes, mas, antes disso, que as decisões judiciais
sejam, de fato, fruto de um exercício democrático e não discricionário. Por fim, volta-se à
análise do precedente judicial, agora à luz do direito como integridade através da metáfora do
romance em cadeia de Dworkin, ressaltando a sua importância na construção das decisões
judiciais, equiparando os juízes aos romancistas, de modo que cada juiz deve se considerar um
elo da cadeia, que deve se inclinar sobre as declarações de juízes anteriores a fim de determinar
o que foi realizado coletivamente, da mesma forma que cada escritor deve formar sua própria
opinião sobre o que já foi escrito até então, visando sempre a produzir no futuro melhor e mais
íntegras decisões, imputando um caráter de continuidade, de integridade e de ganho de
qualidade ao Direito.
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