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Mostrando ítems 1-10 de 146
Paradigma restaurativo e institutos paccionados: una relación por aclarar
(2020-06-29)
La relación entre el paradigma restaurativo y los institutos paccionados se mueve en el terreno de lo estrictamente instrumental. Lejos de lo que inicialmente pudiera parecer, no son conceptos sinónimos. Se trata, en ...
Substitutivos processuais penais: um novo paradigma de justiça criminal ou maior eficiência punitiva?
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
«Conformidad» in the Spanish Criminal Process: Analysis and Critical JudgmentLa conformidad en el proceso penal español: análisis y juicio crítico
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2023)
Os mecanismos de justiça consensual no processo penal brasileiro: entre eficiência e garantia
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-08-10)
This paper addresses the issue of consensual criminal justice with a Brazilian scope, analyzing whether the expansion of negotiation mechanisms, through broader agreements between prosecution and defense, will reinforce ...
Os mecanismos de justiça consensual no processo penal brasileiro: entre eficiência e garantia
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-08-10)
This paper addresses the issue of consensual criminal justice with a Brazilian scope, analyzing whether the expansion of negotiation mechanisms, through broader agreements between prosecution and defense, will reinforce ...
International Criminal Law, Transnational Criminal Organizations and Transitional Justice
Parties negotiating the end of authoritarian regimes or armed conflicts are almost inevitably left in a situation of legal uncertainty. Despite their overlapping scope of application, the differences between the approaches ...
A colaboração premiada no epicentro da negociabilidade criminal brasileira: uma análise crítica do instituto da colaboração premiada na fronte da tendência expansionista da justiça criminal negocial no ordenamento brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Justiça penal negociada: particularidades, controvérsias e desafios práticos do acordo de não persecução penal – ANPP no sistema criminal brasileiroNegotiated criminal justice: particularities, controversies and practical challenges of the non-criminal prosecution agreement - NPA in the Brazilian criminal system
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Público, 2021)
A atuação do Ministério Público na colaboração premiada: uma análise através da Teoria dos Jogos.
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)