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Mostrando ítems 1-10 de 468
Governança e compliance nas empresas estatais: os avanços trazidos pela lei das estatais e os impactos no programa brasileiro de desestatização
(2021-03-25)
O objetivo deste artigo é delimitar objetivamente as características de governança e compliance transpostas para a realidade das empresas estatais, como esses institutos foram inseridos no contexto brasileiro e como podem ...
Integridade e transparência de empresas estatais no Brasil
(FGV Direito Rio, 2017)
O relevante interesse coletivo nas atividades econômicas das empresas estatais após o advento da Lei nº 13.303/2016 ("Estatuto Jurídico das Estatais")
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2018)
Since the enactment of the Brazilian Constitution, the meaning of “outstanding collective interest” - as a legal requirement for State-owned company´s intervention in economic domain - has been much discussed. The Act nº ...
Lei das Estatais (lei 13.303/2016) frente à lei nº 8.666/93: análise comparativa entre as sistemáticas licitatórias trazidas por ambas as leis
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
O processo legislativo da Lei das Estatais e a OCDE: um estudo sobre a convergência e a divergência dos modelos de regulação
(2020-05-20)
Dentro de um contexto de combate a corrupção, melhoria da eficiência da administração pública e modernização do Estado brasileiro, em 2016 foi aprovada uma lei sobre Governança Corporativa em empresas estatais. Embora tenha ...
A lei das estatais e suas repercussões nas estruturas de governança corporativa das empresas de energia elétrica
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-08-24)
The Law 13303/2016 entered the legal world with a "mission" to discipline the status of public and mixed-capital companies. The initiative came up against a worrying scenario, with controversial economic results and scandals ...