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Mostrando ítems 1-10 de 73
Os mecanismos de justiça consensual no processo penal brasileiro: entre eficiência e garantia
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-08-10)
This paper addresses the issue of consensual criminal justice with a Brazilian scope, analyzing whether the expansion of negotiation mechanisms, through broader agreements between prosecution and defense, will reinforce ...
Os mecanismos de justiça consensual no processo penal brasileiro: entre eficiência e garantia
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-08-10)
This paper addresses the issue of consensual criminal justice with a Brazilian scope, analyzing whether the expansion of negotiation mechanisms, through broader agreements between prosecution and defense, will reinforce ...
O modelo consensual de justiça criminal e a vítima de crime
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2016)
Some comments about Restorative Justice and about the Portuguese Criminal MediationAlgunas observaciones sobre la Justicia Restaurativa y la mediación penal de adultos en PortugalAlgumas observações sobre a justiça restaurativa e a mediação penal de adultos portuguesa
(Universidad Católica del Uruguay, 2016)
Controvérsias diante da exigência de confissão formal no Acordo de não persecução penalControversies over the requirement of formal confession in the Non Persecution Criminal Agreement
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2022)
A aplicabilidade da justiça restaurativa para os crimes de médio e maior potencial ofensivo
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)