O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo acerca do acordo de não persecução penal, o qual foi introduzido no ordenamento nacional pelo artigo 18 da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e inserido pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, no Código de Processo Penal no artigo 28-A. O acordo de não persecução penal surgiu para acrescer a justiça consensual no âmbito criminal, tornando mais célere a resolução de conflitos reputados mais brandos. Logo, a finalidade geral desse trabalho é analisar como o instituto do acordo de não persecução penal pode contribuir para o desafogamento do sistema judiciário e eficiência da jurisdição penal, ao passo que essa eficiência não seja configurada como eficientismo penal. Através da pesquisa descritiva e intimamente qualitativa, adotando o método de procedimento bibliográfico.