Trabalho de conclusão de graduação
A aplicabilidade da justiça restaurativa para os crimes de médio e maior potencial ofensivo
Registro en:
ROCCA, Marcus Axel Maia. A aplicabilidade da justiça restaurativa para os crimes de médio e maior potencial ofensivo. 2019. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Rocca, Marcus Axel Maia
Institución
Resumen
Este trabalho de conclusão de curso pretende estudar um pouco sobre o fenômeno da
justiça restaurativa. A partir das dificuldades que o cenário do atual modelo de
administração de justiça penal, propõe-se a ampliação da aplicação do modelo
restaurativo, principalmente no que tange aos crimes de médio e maior potencial
ofensivo. Foi utilizado o método de pesquisa sistematizador e lege data e lege
ferenda, para a realização da pesquisa. Com isso entendeu-se que esse modelo
consensual de solução de conflitos possui adequação com a constituição federal e que
é possível sua aplicação, porém existe a necessidade de uma mudança de paradigma,
sair de uma lente retributiva para uma lente restaurativa. Desse modo, conclui-se que,
com a existência de um sistema criminal com problemas muito sedimentados é
sumário a proposição de outros meios não convencionais para solucionar os conflitos
advindos da ocorrência de uma infração penal, assim como a justiça restaurativa.