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Mostrando ítems 1-10 de 23

A garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar e a busca e apreensão

Ribeiro, Akylla Beckman (Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2021)

A (im)possibilidade do cumprimento do mandado de busca e apreensão em horário noturno no combate ao tráfico de drogas à luz da inviolabilidade domiciliar

Santos, Marcelo Machado dos (Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-01)

This present study has the objective to analyze whether or not the fulfillment of the search warrant and seizure in relation to drug trafficking in the light of home inviolability and legal understanding, from the perspective ...

Flagrante delito e Inviolabilidade de domicílioFlagrant offense and inviolability of home

Henrique Nunes, Jonathan; Teodoro de Almeida, Ricardo (2022)

“El puente de los espías”: análisis de la película desde la óptica del Derecho internacional“Bridge of Spies” Analysis of the film from the perspective of International law

Díaz Bautista Cremades, Adolfo A. (2020)

Fundadas razões para o flagrante? uma análise do RE 603.616/STF

Amoglia, Thiago Rocha (Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)

As fundadas razões e a inviolabilidade domiciliar nos casos de flagrante delito à luz da jurisprudência do STJTHE REASONABLE REASONS AND INVIOLABILITY OF HOME IN CASES OF FLAGRANTING CRIME IN THE LIGHT OF STJ JURISPRUDENCE

Teixeira, Felipe (2022)

O Instituto Do Flagrante Delito Viola o Direito da Inviolabilidade Do Domicilio ?The Institute of Flagrante Crime Violates the Right to Inviolability of the Home ?

Almeida, Ricardo; Nunes, Jonathan (2022)

Função social do imóvel domiciliar como requisito para a garantia de sua inviolabilidade constitucionalSocial function of the home property as requirement for the guarantee of its constitutional inviolability

Porto, Alisson; Filgueira Junior, Manoel (2022)

A inviolabilidade do domicílio e os limites impostos pela legislação em casos de flagrante delitoThe inviolability of the household and the limits imposed by the law in cases of flagrant crime

Couto, Federico Roger; Pereira, Renan Rocha (2021)

LA FACULTAD DE ENTRADA, REGISTRO E INCAUTACIÓN DEL SERVICIO DE ADUANAS EN RELACIÓN CON LA PRUEBA ILÍCITA EN EL PROCESO PENALTHE FACULTY OF ENTRY, SEARCH AND SEIZURE OF THE CUSTOMS SERVICE IN RELATION TO ILLICIT EVIDENCE IN CRIMINAL PROCEEDINGS

Jorquera Olivares, Jorge (Universidad de Valparaíso, 2022)