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Mostrando ítems 1-10 de 563

A legítima defesa como causa de excludente de ilicitude nos tribunais

Soares, Jéssica Aline (2018)

La ilicitud en el derecho sancionador

Roso, Vilma (Univesidad del Zulia, 2013)

O advento da Lei nº 13. 964/2019 e a sua incidência na causa excludente de ilicitude: legítima defesa para os agentes de segurança pública

Oliveira, Gabriel Soares Lopes de (2021)

Excessos na legítima defesa: uma análise dogmática

Cardoso, Murilo Palomares Mendes (2012)

Dos excessos no âmbito da legítima defesa

Vitor, Líris Helena de Castro (2014)

A ilicitude do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro

Braga, Amanda Santos (2014)

As excludentes de ilicitude no direito Penal Militar

Coutinho, Ana Paula do Nascimento (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)

A excludente de ilicitude no uso de ofendículos: sua natureza jurídica e análise das cercas elétricas

Mendonça, Thaís Saturnino (2015)

Garantia da lei e da ordem: proteção jurídica dos militaresGUARANTEE OF LAW AND ORDER: LEGAL PROTECTION OF THE MILITARY

Ianka Costa Carvalho Damasceno e Gustavo Henrique Montenegro Duque, Ianka e Gustavo (2022)

As excludentes de ilicitude no exercício da atividade policialThe Exclusion of unlawfulness in Police Activity

Silva, Murilo de Sousa da (2018)

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