TCC
Excessos na legítima defesa: uma análise dogmática
Autor
Cardoso, Murilo Palomares Mendes
Institución
Resumen
Este trabalho apresenta um estudo sobre os excessos na legítima defesa. Para tanto,
fizemos um estudo doutrinário sobre as teorias do crime e verificamos que este é um
fato típico, ilícito e culpável. Desse entendimento, verificamos que a legítima defesa
encontra-se como uma excludente da ilicitude, excludente esta que afasta a ilicitude do
fato típico. O legislador, para evitar que fosse utilizada de forma irregular, cuidou de
criar elementos essenciais para a justificante. Dessa forma, se depois de iniciada forem
ultrapassados algum dos elementos necessários, nasce o excesso, o que será objeto de
nossa preocupação no trabalho.