TCC
Dos excessos no âmbito da legítima defesa
Autor
Vitor, Líris Helena de Castro
Institución
Resumen
A presente monografia tem por escopo estudar os excessos no âmbito da legítima
defesa. O estudo foi iniciado pela abordagem das teorias do crime e da sua
caracterização, sendo o crime um fato típico, ilícito e culpável. Partindo dessa premissa,
observou-se que o estudo da legítima defesa fora comportado dentro da ilicitude, mais
precisamente nas causas de exclusão da ilicitude. Foi apresentado cada um dos
elementos integrantes da legítima defesa com a ressalva de que, o não atendimento dos
requisitos desta justificante em alguns casos, pode resultar no chamado excesso. Seguiuse
para a conceituação do erro e do excesso, aplicando sua incidência na esfera de
domínio da legítima defesa, atendendo a previsão do legislador quanto à
responsabilização daqueles que excedem aos limites previstos quando no exercício de
proteção de um bem jurídico ameaçado. Assim, chegou-se ao objeto propriamente dito
desta monografia.