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Mostrando ítems 1-10 de 1253
Indenização na desapropriação por utilidade pública
(Faculdade de DireitoPrograma de pós-graduação em DireitoUFBAbrasil, 2013-11-25)
O presente trabalho analisa a indenização na desapropriação por utilidade pública, garantida na Constituição Federal de 1988. Parte-se do estudo do conteúdo ligado à propriedade e à desapropriação, para compreender o que ...
União estável : a indenização por serviços domésticos prestados
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A evolução histórica e jurídica da obrigação de indenizar
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)