TCC
A possibilidade jurídica de indenização estatal decorrente de acessão artificial em bens públicos
Registro en:
CHAGAS, Rafael Neri das. A possibilidade jurídica de indenização estatal decorrente de acessão artificial em bens públicos. 2017. 54 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
Autor
Chagas, Rafael Neri das
Institución
Resumen
O Presente trabalho objetivou estudar a possibilidade de indenização por acessões artificias em bens públicos, e apresentou uma análise comparativa do ocorrido também em bens particulares. Assim, utilizou-se de doutrina e jurisprudência para exposição dos estudos e também análise de variados casos concretos em que os agentes puderam ou não ser amparados com a indenização.