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Hierarquia das normas constitucionais
(1974-10)
RELAÇÃO ENTRE A RECEPÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL E O GRAU DE ABERTURA DAS CONSTITUIÇÕES AOS FENÔMENOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
(Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2018)
Constitucionalização do direito militar – a sujeição dos militares aos direitos e garantias individuais e o conflito destes com o dever militar da hierarquia e disciplina.
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
(In)aplicabilidade da teoria das normas constitucionais inconstitucionais no Brasil: uma análise sobre a ADI nº 815-3/DF e a posição da Suprema Corte brasileira
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2016)
The present study performs a critical study on the main aspects of the theory of constitutional rules unconstitutional, developed by German jurist Otto Bachof on the possible existence of a hierarchy of constitutional rules ...