Trabalho de conclusão de graduação
Constitucionalização do direito militar – a sujeição dos militares aos direitos e garantias individuais e o conflito destes com o dever militar da hierarquia e disciplina.
Registro en:
CASTRO, Ewrton Ribeiro. Constitucionalização do direito militar – a sujeição dos militares aos direitos e garantias individuais e o conflito destes com o dever militar da hierarquia e disciplina. 2021. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Castro, Ewerton Ribeiro
Institución
Resumen
Este estudo tem por objetivo, por meio de levantamento bibliográfico, valendo-se do método
dedutivo, demonstrar a possibilidade de coexistência das Constitucionais castrenses e dos
direitos fundamentais em uma perspectiva dos direitos humanos, por se tratar este de um núcleo
corolário do direito constitucional. Neste enleio, acredita-se ser possível a humanização do
direito militar e o cumprimento do dever militar, sem que este perverta os deveres impostos
pela constituição e abale as estruturas militares. A presente monografia busca demonstrar até
que ponto os princípios da hierarquia e da disciplina podem interferir nos direitos humanos e
adentrar no âmbito da dignidade da pessoa humana e, em caso de colisão, entre os princípios
constitucionais que prevaleça a dignidade do militar.
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