Artigo Científico
Controle de convencionalidade dos tratados internacionais vigentes no Brasil
Conventional control of international treaties in force in Brazil
Autor
Crosara Rodrigues Pereira, Lettícia
Lopes Horta Zardine, Matheus
Institución
Resumen
Tal artigo desenvolvido tem como principal objetivo analisar o controle jurisdicional da convencionalidade das leis no Brasil, e entender como é verificado o processo de incorporação dos tratados internacionais vigentes no Brasil no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada no desenvolvimento deste artigo foi a de revisão
bibliográfica. Observou-se durante a elaboração deste artigo a relevância do tema e o quanto tem sido utilizada a compatibilização das normas internacionais no ordenamento jurídico nacional, e até mesmo o quanto esses tratados
influenciaram de forma evidente até mesmo a legislação vigente no país. Ao investigar acerca do controle de convencionalidade dos tratados internacionais, percebe-se a importância dessa nova temática, capaz de modificar todo
o sistema de controle no direito pátrio.